Termos de Serviço

Ao aceder ou utilizar a TripNov (disponível em tripnov.com e nos respetivos subdomínios), concorda em ficar legalmente vinculado por estes Termos de Serviço (“Termos”), pela nossa Política de Privacidade e por quaisquer diretrizes ou políticas adicionais aqui incorporadas por referência. Se não concordar com estes Termos na íntegra, não deve aceder nem utilizar a TripNov.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (individualmente ou em nome da entidade que representa) e a TripNov, Lda. (“TripNov”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Se estiver a aceitar em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

A TripNov é uma plataforma SaaS baseada na cloud, concebida para consultores de viagens independentes e agências de viagens. A plataforma fornece ferramentas de gestão de relacionamento com clientes (CRM), criação de propostas de viagem, construção de itinerários, geração de conteúdo assistida por IA, um construtor de sites com suporte para domínio personalizado, funcionalidade de chatbot para viajantes, gestão de equipas com controlo de acesso baseado em funções e integração com serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, Telegram, Google Drive e plataformas de e-mail.

A TripNov funciona numa arquitetura multi-tenant. Cada subscritor (um “Workspace”) é um ambiente isolado. Os dados, propostas e ativos do site dos seus clientes são armazenados no seu Workspace e não estão acessíveis a outros subscritores da TripNov.

Reservamo-nos o direito de modificar, expandir ou descontinuar qualquer funcionalidade ou aspeto do Serviço a qualquer momento. Forneceremos aviso prévio de alterações materiais que afetem a sua capacidade de utilizar as funcionalidades principais.

Para utilizar a TripNov, tem de registar uma conta fornecendo informação precisa e completa. Pode registar-se com um endereço de e-mail e palavra-passe ou através do Google OAuth. Se se registar via Google, a identidade da sua conta é gerida através do sistema de autenticação da Google.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram na sua conta, incluindo ações realizadas por membros da equipa que convidar para o seu Workspace. Deve notificar-nos imediatamente em support@tripnov.com se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta ou de qualquer falha de segurança.

A TripNov utiliza verificação por e-mail para novas contas e autenticação por magic link como alternativa às palavras-passe. Concorda em não partilhar as credenciais da sua conta, magic links ou tokens de sessão com terceiros não autorizados. Concorda ainda em não criar contas por métodos automatizados, identidades falsas ou para fins que não sejam operações legítimas de consultoria de viagens.

Teste gratuito. A TripNov oferece um teste gratuito de 14 dias do plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito. No final do período de teste, a sua conta regressa ao plano gratuito, salvo se subscrever um plano pago.

Plano Pro. O plano Pro está disponível com faturação mensal ou anual. Os subscritores anuais beneficiam de um preço reduzido e de suporte para domínio personalizado no construtor de sites. Os subscritores mensais recebem um subdomínio gratuito (oseunome.tripnov.com). Os preços são apresentados em USD e estão sujeitos aos impostos aplicáveis.

Faturação e renovações. As subscrições pagas são faturadas antecipadamente numa base recorrente (mensal ou anual). As subscrições renovam automaticamente, exceto se forem canceladas antes da data de renovação. Enviaremos um e-mail de lembrete antes das renovações anuais. Todos os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos externo; as suas informações de faturação são armazenadas e geridas por esse processador, não pela TripNov.

Cancelamento e reembolsos. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta. Os cancelamentos produzem efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo o acesso às funcionalidades Pro até esse momento. Não fornecemos reembolsos proporcionais por períodos de faturação parciais, exceto quando exigido por lei. Se considerar que foi cobrado por engano, contacte billing@tripnov.com no prazo de 30 dias.

Concorda em utilizar a TripNov apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Concorda em não:

• Utilizar a TripNov para enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) a clientes ou terceiros.
• Carregar, armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, prejudicial, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos sistemas da TripNov, ou contornar quaisquer mecanismos de segurança ou autenticação.
• Fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da TripNov.
• Utilizar scripts automatizados, bots ou crawlers para aceder ou extrair dados da TripNov.
• Utilizar a TripNov para armazenar ou processar dados pertencentes a indivíduos com menos de 16 anos sem fundamento jurídico adequado.
• Fingir ser colaboradores da TripNov, outros utilizadores ou quaisquer terceiros.
• Utilizar a plataforma de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar a infraestrutura da TripNov ou o acesso de outros utilizadores.

As violações desta política podem resultar na suspensão imediata ou na rescisão da sua conta sem reembolso.

Titularidade. Conserva todos os direitos de titularidade sobre o conteúdo que criar ou carregar para a TripNov, incluindo registos de clientes, propostas de viagem, itinerários, conteúdo do site, imagens e quaisquer outros materiais (“Conteúdo do Utilizador”). A TripNov não reivindica a titularidade do seu Conteúdo do Utilizador.

Concessão de licença. Ao carregar ou submeter Conteúdo do Utilizador na TripNov, concede à TripNov uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir e apresentar o seu Conteúdo do Utilizador apenas na medida necessária para lhe fornecer o Serviço. Esta licença termina quando eliminar o conteúdo ou encerrar a sua conta.

Responsabilidade pelos dados dos clientes. Enquanto consultor de viagens, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes armazenados na TripNov. É responsável por garantir que tem uma base legal para recolher e processar esses dados, informar os seus clientes sobre a forma como os dados são tratados e cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo o RGPD, quando aplicável). A TripNov atua como subcontratante de dados em seu nome.

Conteúdo gerado por IA. As ferramentas de IA da TripNov podem gerar propostas, texto de itinerários e respostas de chatbot. É responsável por rever o conteúdo gerado por IA antes de o utilizar com clientes. A TripNov não garante a exatidão, integridade ou adequação do conteúdo gerado por IA.

Todos os aspetos da TripNov, incluindo o código da aplicação, o design da interface, a arquitetura das funcionalidades, logótipos, marcas registadas, nomes comerciais, modelos do construtor de sites, modelos de IA integrados na plataforma e documentação, são propriedade da TripNov ou licenciados à TripNov e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

A sua subscrição concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a TripNov para fins internos do seu negócio durante a vigência da subscrição. Esta licença não inclui o direito de sublicenciar, vender, revender, copiar, modificar ou criar trabalhos derivados da propriedade intelectual da TripNov.

“TripNov”, o logótipo TripNov e as marcas associadas são marcas registadas da TripNov, Lda. Não pode utilizar estas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

A TripNov integra-se com serviços de terceiros, incluindo WhatsApp Business API, Telegram, Google Drive, Google Sheets, fornecedores de e-mail, Stripe (para faturação da TripNov) e, quando disponível, o seu portal de clientes com a sua marca no seu domínio. Podem ser oferecidas integrações adicionais ao longo do tempo (por exemplo, ferramentas de marketing da Meta). Ao ativar estas integrações, autoriza a TripNov a trocar dados com esses serviços em seu nome.

A utilização de serviços de terceiros através da TripNov está sujeita aos respetivos termos e condições e políticas de privacidade. A TripNov não é responsável pela disponibilidade, funcionalidade ou práticas de tratamento de dados desses serviços. Alterações às APIs ou políticas de terceiros podem afetar a funcionalidade das integrações; faremos esforços razoáveis para manter a compatibilidade, mas não podemos garantir uma integração ininterrupta.

O construtor de sites da TripNov gera páginas web publicamente acessíveis no seu subdomínio TripNov ou domínio personalizado. É responsável por garantir que o conteúdo publicado através do seu site TripNov cumpre a legislação aplicável e não infringe direitos de terceiros.

Disponibilidade. A TripNov procura atingir 99,5% de disponibilidade mensal da aplicação principal (excluindo manutenção agendada). Não oferecemos garantias formais de SLA nos planos gratuitos ou Pro individuais. Os planos Enterprise podem incluir compromissos contratuais de disponibilidade.

Manutenção. Realizamos manutenção agendada durante períodos de baixo tráfego e forneceremos aviso prévio na página de estado da aplicação TripNov. A manutenção de emergência pode ocorrer sem aviso prévio quando necessário para resolver vulnerabilidades de segurança ou falhas críticas.

Suporte. Os subscritores do plano Pro recebem suporte por e-mail com tempo de resposta alvo de 1 dia útil. Os utilizadores do plano gratuito recebem suporte da comunidade. Os pedidos de suporte podem ser enviados através de support@tripnov.com ou do portal de ajuda na aplicação.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a TripNov não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo perda de receita, perda de lucros, perda de dados, perda de clientes ou interrupção do negócio, decorrentes ou relacionados com a sua utilização ou incapacidade de utilizar a TripNov, mesmo que a TripNov tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total acumulada da TripNov perante si por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com estes Termos ou com o Serviço, seja em contrato, responsabilidade civil ou outro fundamento, não excederá o maior entre (a) o montante que pagou à TripNov nos 12 meses anteriores à reclamação ou (b) 100 €.

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. A TripNov renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação.

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a TripNov, os seus administradores, colaboradores, agentes e licenciantes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados com: (a) a sua utilização da TripNov em violação destes Termos; (b) o seu Conteúdo do Utilizador; (c) a sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (d) o tratamento de dados pessoais de clientes em violação das leis de proteção de dados aplicáveis.

Rescisão por si. Pode encerrar a sua conta TripNov a qualquer momento, acedendo às definições da conta ou contactando support@tripnov.com. Após a rescisão, o seu acesso à plataforma cessa imediatamente e os seus dados serão retidos durante 30 dias antes da eliminação permanente.

Rescisão pela TripNov. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, se: violar estes Termos; não pagar as taxas de subscrição; a sua conta for utilizada para fins fraudulentos, abusivos ou ilegais; a continuação da operação representar um risco para a TripNov ou para outros utilizadores; ou decidirmos descontinuar o Serviço.

Efeito da rescisão. Após a rescisão, a sua licença para utilizar a TripNov cessa imediatamente. As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, incluindo Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Lei Aplicável, manter-se-ão em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem prejuízo das suas regras sobre conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Antes de iniciar qualquer processo judicial formal, concorda em tentar primeiro resolver litígios de forma informal, contactando-nos através de legal@tripnov.com com uma descrição do litígio e a resolução proposta. Tentaremos responder no prazo de 30 dias. Se a resolução informal falhar, os litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, exceto quando as leis locais obrigatórias de proteção do consumidor dispuserem de outro modo.

Os consumidores da UE têm o direito de utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/odr) para litígios transfronteiriços.

Podemos rever estes Termos periodicamente para refletir alterações na lei, na funcionalidade da plataforma ou nas nossas práticas comerciais. Quando fizermos alterações materiais, notificá-lo-emos por e-mail pelo menos 14 dias antes de as alterações entrarem em vigor e apresentaremos um aviso dentro da aplicação TripNov.

A sua utilização continuada da TripNov após a data de entrada em vigor dos Termos revistos constitui a sua aceitação das alterações. Se não concordar com os Termos revistos, deve deixar de utilizar a TripNov e cancelar a sua subscrição antes da data de entrada em vigor.

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte a nossa equipa jurídica: